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4 de Abril de 2020

Pensa em empreender no setor de beleza?Você conhece a lei salão-parceiro?

A lei 13.352/2016, mais conhecida como Lei do Salão-parceiro, fala sobre o exercício das atividades profissionais autônomas, como por exemplo: barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores.

E qual é a sua importância ?

Ela regula os requisitos obrigatórios para a contratação do profissional-parceiro que prestará serviços em seu salão, através de um contrato específico, contendo cláusulas obrigatórias contidas nessa lei.

A celebração do contrato cumprindo todos os requisitos obrigatórios entre salão-parceiro e profissional-parceiro é necessária para que seja considerada uma parceria, e não uma relação de emprego, gerando mais segurança jurídica ao empreendedor.

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